Cole o texto do MSA / SaaS agreement ou descreva seus pontos principais. A Lawra produz um memorando de revisão que: (1) identifica o sistema legal aplicável e as disposições imperativas que podem anular cláusulas contratuais, (2) sinaliza as cláusulas mais comuns em MSAs anglo-saxônicos que geram conflito com o direito civil (limitação de responsabilidade, indenização, jurisdição estrangeira, renovação automática), (3) revisa o DPA / data-processing addendum se incluído, e (4) propõe redlines acionáveis organizados por prioridade.
Marcos cobertos: Direito contratual dominicano (Código Civil Arts. 1101-1369) · Lei 153-98 (telecom + dados em trânsito) · Lei 172-13 LOPDP RD · INDOTEL Resolução 071-19 (assinatura eletrônica equivalente eIDAS) · Frameworks SaaS de common-law (melhores práticas EUA/UK) · GDPR Art. 28 (requisitos DPA) · Código Civil Francês (referências comparadas de direito civil) · Tratados RD-CAFTA + BIT RD-França · Convenção de Dupla Tributação RD-Espanha (quando aplicável). Skill base: Adaptado do upstream Anthropic claude-for-legal/commercial-legal/saas-msa-review.
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