Privacidade · Lawra Skill

Gerador de PIA / DPIA

Avaliação de Impacto à Proteção de Dados. Produzimos um memorando técnico sob o GDPR Art. 35 + EU AI Act Anexo III + Lei 172-13 (LOPDP RD) + legislações adjacentes da América Latina — com estrutura de direito civil (ata de avaliação) e/ou formato Anglo (assessment memo), conforme o cliente final.

Descreva o tratamento de dados pessoais: atores, categorias, finalidade, base legal, transferências e, se aplicável, o sistema de IA envolvido. A Lawra produz o rascunho da PIA / DPIA com seções para cada framework ativado pelos dados do caso, alertas de risco, salvaguardas exigidas e a documentação da consulta prévia à autoridade quando for o caso.

Frameworks cobertos: GDPR Regulamento UE 2016/679 Art. 35 (DPIA) · EU AI Act Regulamento UE 2024/1689 (obrigações de IA de alto risco + gatilhos do Anexo III) · Lei 172-13 LOPDP República Dominicana + Regulamentos do Departamento de Dados Pessoais · LGPD Brasil (Lei 13.709/18 Art. 38) · LFPDPPP México · Convenção 108+ do Conselho da Europa. Skill base: Adaptado do upstream Anthropic claude-for-legal/privacy-legal/pia-generation.

Contexto do projeto / cliente *

Gatilhos / frameworks aplicáveis *

Papéis no tratamento *

Categorias de dados pessoais tratados *

Volume estimado de titulares

Finalidade do tratamento + base legal *

Se envolver um sistema de IA — descreva brevemente

Transferências internacionais previstas

Formato do output *

Detalhes adicionais (decisões automatizadas, supervisão humana, retenção, operadores específicos)

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