CCIFD 2026 Sectoral Toolkit

EIA Pre-screen — Ley 64-00

Determine preliminarmente a categoria ambiental do seu projeto (A/B/C/D) sob o Sistema de Autorizações Ambientais da República Dominicana. Obtenha os Termos de Referência preliminares, o tipo de autorização exigido e uma estimativa de prazos.

Preencha o formulário com as características do projeto. Lawra produzirá um pré-parecer de categorização ambiental com a lógica da Ley 64-00 e seus regulamentos — ferramenta de orientação para preparar a consulta formal perante o Ministério de Meio Ambiente.

Marco legal: Ley 64-00 General sobre Medio Ambiente y Recursos Naturales · Reglamento del Sistema de Autorizaciones Ambientales · Resoluções do Ministério de Meio Ambiente e Recursos Naturais da República Dominicana.

Tipo de projeto *

Localização em relação a área protegida (SINAP) *

Localização em zona costeira (Ley 305-68) *

Área total afetada *

Componentes do projeto (marcar todos os que se aplicam) *

Investimento estimado (USD) *

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