Política de Privacidade

lawra.io · Versão 2026-10-09 · Em vigor desde 9 de outubro de 2026

A presente política explica que dados pessoais recolhemos no lawra.io, porquê, quem os trata, durante quanto tempo os conservamos e quais são os seus direitos. Aplica-se a visitantes, utilizadores registados, subscritores e a quem nos escreva.

A Lawra é um serviço de inteligência artificial jurídica. Isso torna uma secção especialmente importante, e colocámo-la logo no início em vez de a esconder: a secção 4 explica exatamente para onde são enviados o texto que escreve e os documentos que carrega.

1. Quem é o responsável

A sociedade que trata os seus dados depende da relação que tem connosco:

Para qualquer assunto relativo aos seus dados, escreva para privacy@lawra.io.

2. O que recolhemos, porquê e com que fundamento

Não vendemos nem partilhamos os seus dados pessoais para publicidade, não construímos perfis publicitários, não apresentamos anúncios e não tomamos decisões a seu respeito exclusivamente por meios automatizados.

O resultado da IA não é uma decisão a seu respeito. É um documento que pediu a uma ferramenta que redigisse. Nada neste sítio decide coisa alguma quanto aos seus direitos, ao seu crédito, ao seu emprego ou ao seu processo.

3. Quem os trata por nós

• Google — alojamento (Firebase Hosting), base de dados (Firestore), armazenamento dos ficheiros que carrega (Cloud Storage), início de sessão (Firebase Authentication), a única função de servidor que executamos e o Google Analytics até o desativar. Também o Gemini, o modelo de IA por trás de todas as ferramentas e do chat, utilizado no nível pago para que a Google não treine com os seus conteúdos (ver a secção seguinte).
• xAId (o serviço de início de sessão e subscrição partilhado da CEMI, num projeto Google Cloud separado) — a sua identidade, o seu plano, os seus direitos de utilização e o registo de cliente Stripe que está por trás da sua subscrição.
• Stripe — pagamentos com cartão, a página de pagamento alojada e o portal de subscrições.

Dentro da CEMI, apenas membros autorizados da equipa podem aceder aos registos das contas, e fazem-no através da consola do Google Cloud e não através de uma ferramenta deste sítio.

Só divulgamos dados a autoridades quando a lei o exige.

Não utilizamos nenhum fornecedor de correio eletrónico. O sítio não envia e-mails de qualquer tipo: uma subscrição da newsletter ou um formulário de contacto grava um registo na base de dados, que a nossa equipa lê. Se aguarda uma resposta, ela virá da caixa de correio pessoal de uma pessoa.

4. Como as ferramentas de IA tratam o que escreve

Esta é a secção que mais importa num sítio de IA jurídica, pelo que diz com clareza o que o código faz.

• O seu texto vai do seu próprio navegador diretamente para a Google. Quando utiliza o chat, qualquer ferramenta prática, o simulador de julgamentos ou o Conselho de Juristas, o que escreveu é enviado diretamente do seu navegador para o serviço Gemini da Google (generativelanguage.googleapis.com). Não passa por nenhum servidor da CEMI, o que significa que nunca vemos o conteúdo dos seus pedidos — não o poderíamos apresentar se no-lo pedisse, nem entregá-lo.
• O que é enviado juntamente: os valores dos formulários da ferramenta, qualquer texto que colou, o contexto de perfil que guardou e — quando carregou um playbook e a ferramenta o utiliza — extratos desse documento. Os ficheiros que carrega são lidos e o respetivo texto é extraído dentro do seu navegador; o ficheiro em si não é enviado para a IA, mas o texto dele retirado é.
• A Google não treina com ele. Utilizamos a API Gemini no seu nível pago, e os termos da Google para a utilização paga da API Gemini comprometem a Google a não utilizar os seus pedidos nem as respostas para melhorar ou treinar os seus modelos. Esta é a preocupação mais comum quanto à IA jurídica e, neste sítio, é respondida por contrato e não por esperança. É um compromisso contratual da Google, não algo que possamos impor tecnicamente, e os restantes termos da Google para a API Gemini regulam o que mais ela pode fazer — leia-os se o ponto for relevante para o seu caso.
• Mas o texto sai, ainda assim, do seu navegador. Digam o que disserem os termos sobre treino, as suas palavras são divulgadas a um terceiro. Enviar informação confidencial de um cliente para um serviço de IA externo é, por si só, uma questão de responsabilidade profissional em muitas jurisdições, e as orientações das ordens profissionais tratam-na habitualmente como algo a ponderar — e por vezes a sujeitar ao consentimento informado do cliente — independentemente do que o fornecedor prometa quanto ao treino. Essa avaliação cabe-lhe a si enquanto profissional; nada neste sítio a faz por si, e nada do que aqui se escreve é aconselhamento sobre os seus próprios deveres de confidencialidade. Em caso de dúvida, omita os factos identificativos: as ferramentas funcionam na perfeição com um conjunto de factos anonimizado.
• O que guardamos dele: apenas o que escolher guardar — um documento que guarde na sua biblioteca, uma conversa que guarde, um julgamento simulado que guarde. Se não guardar nada, nada do seu pedido fica connosco.
• A Google é o único fornecedor de IA para o qual enviamos o seu texto. Não a Anthropic, não a OpenAI, ninguém mais. Se isso mudar, atualizaremos esta secção e di-lo-emos antes de acontecer.
• Não registamos o texto dos pedidos para monitorização, qualidade ou treino — não temos cópia dele para registar.

5. Onde os seus dados são tratados

Os nossos fornecedores tratam dados nos Estados Unidos e noutros países, e as nossas duas sociedades estão nos Estados Unidos e na República Dominicana. Transferimos dados para esses locais porque é necessário para prestar o serviço que pediu, e com o seu consentimento quando exigido. A Google e a Stripe declaram participar no EU-US Data Privacy Framework; quando este não se aplique, apoiamo-nos em cláusulas contratuais-tipo ou na necessidade da transferência para o seu contrato.

6. Durante quanto tempo os conservamos

Descrevemos o que o serviço realmente faz, não uma aspiração:

• A sua conta, biblioteca, conversas guardadas, perfil e playbooks carregados: conservados até você os eliminar, ou até nos pedir que encerremos a sua conta. Nada caduca por temporizador. Eliminar um documento guardado ou um ficheiro carregado remove-o; substituir um ficheiro carregado sobrescreve-o no mesmo local.
• Ligações de partilha e julgamentos simulados guardados: até os eliminar. Uma ligação de partilha funciona enquanto existir.
• Faturas e registos fiscais: 10 anos, como exige a lei fiscal dominicana para os registos contabilísticos (Ley 495-06), e pelo menos o tempo exigido pelas regras fiscais norte-americanas para a sociedade norte-americana. Conservamo-los mesmo que nos peça que eliminemos a sua conta, e dir-lho-emos.
• Formulários submetidos: pelo tempo necessário para responder e dar seguimento.
• Newsletter: até nos pedir que o removamos.
• Analytics: conforme definido na nossa propriedade Google Analytics, e em caso algum utilizado para o identificar pessoalmente.
• Registos em eventos e perguntas: pelo evento e pelo nosso registo do mesmo.

7. O que é público de propósito

Para que nada o surpreenda:

• Uma ligação de partilha torna um documento legível por qualquer pessoa que a tenha. Não tem palavra-passe. O token é longo e impossível de adivinhar, mas a posse da ligação é toda a permissão.
• Os julgamentos simulados guardados são legíveis por todos. Abrimos isto para que as simulações pudessem ser mostradas num evento ao vivo. Um julgamento simulado que guarde pode conter os factos que nele escreveu, pelo que não guarde uma simulação construída sobre um assunto real de um cliente a menos que aceite que seja público.
• Os comentários são publicados com o seu nome de apresentação depois de aprovados por um moderador.
• Os gostos são contados publicamente; o artigo de que gostou fica registado junto do identificador da sua conta.

Pode eliminar qualquer um destes elementos a qualquer momento, exceto um comentário, que um moderador remove por si a pedido.

8. Os seus direitos

Pode pedir-nos que:

• lhe demos acesso aos dados que detemos sobre si e o informemos de como são utilizados;
• os retifiquemos se estiverem errados ou incompletos;
• os eliminemos, ou que se oponha a uma utilização deles;
• desative o analytics a qualquer momento, através de «Definições de cookies» no fundo de qualquer página, e retire qualquer consentimento que nos tenha dado;
• e, se estiver na União Europeia ou no Reino Unido, limitemos a sua utilização e os receba num formato portável.

Muito disto pode fazer por si próprio sem nos escrever: eliminar documentos e ficheiros carregados a partir do seu perfil, cancelar através do portal de subscrições e desativar o analytics no rodapé.

Caso contrário, escreva para privacy@lawra.io a partir do e-mail que utilizou e diga-nos o que precisa. Respondemos aos pedidos de acesso aos seus dados no prazo de 5 dias úteis, e aos pedidos de retificação ou eliminação no prazo de 10 dias úteis (Ley 172-13). Podemos pedir-lhe que confirme a sua identidade. Conservamos as faturas e outros registos que a lei nos obriga a conservar mesmo que nos peça que os eliminemos, e dizemos-lhe quando for o caso.

Se não ficar satisfeito: na República Dominicana pode intentar uma ação de habeas data perante os tribunais (Constituição, art. 70; Ley 172-13). Na União Europeia ou no Reino Unido pode apresentar queixa à sua autoridade de proteção de dados. Nos Estados Unidos pode contactar o procurador-geral do seu estado.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

• Necessários: o seu idioma, tema, modo escuro e escolhas de cookies, o seu contador de utilização gratuita e rascunhos não enviados, todos guardados no armazenamento do seu próprio navegador. Fazem o sítio funcionar e não exigem consentimento. Nunca saem do seu navegador.
• Analytics (Google Analytics): ativo por predefinição, para que possamos compreender como o sítio é utilizado. Pode desativá-lo a qualquer momento através de «Definições de cookies» no fundo de qualquer página; deixamos então de recolher analytics do seu navegador e a escolha fica memorizada.
• Nenhum armazenamento publicitário. Negamo-lo em absoluto e não alteramos essa definição.
• A pesquisa no sítio funciona inteiramente no seu navegador. Nunca vemos o que pesquisa neste sítio.
• Do Not Track: não o seguimos noutros sítios. Como não existe norma comum para os sinais «Do Not Track», o sítio não responde a eles; a sua escolha de cookies controla o analytics.

10. Segurança

Protegemos os seus dados com regras de acesso por utilizador na base de dados, aplicadas pela Google e testadas automaticamente antes de cada versão; ligações cifradas; controlos de acesso ao alcance da nossa própria equipa; e fornecedores com práticas de segurança reconhecidas. Os seus documentos carregados são guardados num local por utilizador que só a sua conta com sessão iniciada pode ler.

Nenhum sistema é perfeitamente seguro; se uma violação afetar os seus dados, informá-lo-emos como a lei exige.

11. Crianças

O lawra.io é um serviço para advogados, estudantes de Direito e empresas, e não se dirige a crianças com menos de 13 anos. Não recolhemos conscientemente dados pessoais de crianças. Se soubermos que o fizemos, eliminamo-los.

12. Alterações

Quando a presente política mudar, atualizamos a versão e a data no topo e, nas alterações significativas, anunciamo-lo no sítio. A versão em vigor quando recolhemos os seus dados indica como os utilizámos até à alteração.

13. Idioma

A presente política é publicada em vários idiomas. Para os utilizadores dominicanos prevalece a versão em espanhol; em todos os outros casos, prevalece a versão em inglês.