CCIFD 2026 Sectoral Toolkit — Painel 4: Infraestrutura

Hoja de Ruta Regulatoria APP

Gera um roteiro regulatório passo a passo para seu projeto de Aliança Público-Privada na República Dominicana: desde a iniciativa até a operação, com prazos, documentos, atores institucionais e cláusulas críticas ao amparo da Ley 47-20.

Preencha o formulário com os dados do seu projeto APP. Lawra produzirá um roteiro regulatório estruturado em 8 seções, ancorado na Ley 47-20, no Decreto 434-20 e nas Resoluções do CNAPP. Resultado em rascunho para revisão por advogado(a) habilitado(a) na República Dominicana.

Marco legal: Ley 47-20 sobre Alianzas Público-Privadas · Decreto 434-20 (Reglamento) · DGAPP (Dirección General APP) · Resoluciones CNAPP · Ley 64-00 Medio Ambiente · Ley 340-06 Compras y Contrataciones · Ley 423-06 Orgánica de Presupuesto.

Setor de infraestrutura *

Tipo de iniciativa *

Modalidade contratual *

Investimento estimado (USD) *

Prazo do contrato (anos) *

Estrutura de remuneração *

Garantias solicitadas ao setor público (opcional)

Requer Avaliação de Impacto Ambiental (EIA)? *

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